Projeto de Lei n° 580, de 2019 Ver PL 580/2019

Ementa

Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PODEMOS/PR)

Relator

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relatório

Pela aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

Resultado

APROVADA a Emenda nº 1-CAS-CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 580, de 2019 por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.

Observação

O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Listagem ou relatório descritivo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CAE)