37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/06/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
Informações de resultado não revisadas
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria a Autoridade Pública de Inclusão Social - APIS, a Organização Nacional de Inclusão Social - ONIS, os Núcleos de Inclusão Social - NIS, as Empresas de Inclusão Social - EIS e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Relatório
- Pela aprovação da Sugestão nº 9, de 2011, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Relatório
- Pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Relator
- Senador Vicentinho Alves
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Declaração de interesse social da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa ocupada pelos trabalhadores e por eles controlada e administrada, para fins de desapropriação.
- Relatório
- Pela aprovação da Sugestão nº 2, de 2012, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição da matéria, bem como das Emendas de Plenário nº 1 a nº 4.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer pena de prisão aos maiores de 18 (dezoito) anos condenados pela prática de ato infracional equivalente a crime hediondo.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Retirado de pauta
- Ementa
- Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
- Relator
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes de bases da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
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- Ementa
- Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Pela aprovação, com a Emenda nº 01-CE e, a que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
- Relatora
- Senadora Ana Rita
- Relatório
- Pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CAE, suprimido o hífen do vocábulo “infanto-juvenil” nela contido.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
- Relatora
- Senadora Ana Rita
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Relatório
- Pela aprovação, com duas emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação, com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos.
- Relator Ad hoc
- Senador Cyro Miranda
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pela aprovação com as três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculo, conferências, aulas e outros de natureza similar.
- Relator
- Senador Mozarildo Cavalcanti
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Autoriza a União a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para treinar cães-guia e destiná-los a pessoas com deficiência visual.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Ana Rita
- Relatório
- Pela aprovação, com quatro Emendas que apresenta
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Estende os benefícios financeiros do "Programa Bolsa Família" para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas substituir a contratação de empregados pelo patrocínio de atletas portadores de deficiência.
- Relator
- Senador Lauro Antonio
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre o direito à moradia das pessoas com deficiência.
- Relatora
- Senadora Ana Rita
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
- Relator Ad hoc
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relator
- Senador Wellington Dias
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Lido o relatório
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Relator
- Senador Paulo Davim
- Relatório
- Pela aprovação, com a emenda que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre os critérios de prioridade de compra de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e estabelecer que pelo menos 50% da venda da família sejam comercializados no nome da mulher.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre as mudanças nas aposentadorias dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre Fundos de Pensão (entidades fechadas de previdência complementar).
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 8046 de 2010 (PLS 166/2010), novo Código de Processo Civil e sua relação com os Direitos Humanos.
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no Art. 93, iniciso I, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 593, de 2010, que susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministerio de estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Rita | |
| Marta Suplicy | |
| Paulo Paim | |
| Wellington Dias | |
| Cristovam Buarque | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Eduardo Suplicy | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Anibal Diniz | |
| 5. João Durval | |
| 6. Lídice da Mata |
| Titulares | |
|---|---|
| Pedro Simon | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| Casildo Maldaner | |
| Sérgio Petecão | |
| Paulo Davim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. VAGO | |
| 3. Ricardo Ferraço | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| VAGO | |
| Clovis Fecury |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cássio Cunha Lima | |
| 2. Cyro Miranda | |
| 3. José Agripino |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Eduardo Amorim | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. VAGO | |
| 3. Vicentinho Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues |
Nenhum parlamentar não-membro presente.