11 - PLS 658/2011 - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/06/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 658, de 2011 Ver PLS 658/2011
- Ementa
- Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta