14 - PLS 109/2012 - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/06/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2012 Ver PLS 109/2012
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA) e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta