Sugestão n° 22, de 2011 Ver SUG 22/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Autoria e relatoria

Autor

Jovem Senador Matheus Oliveira Faria

Relator

Senador Vicentinho Alves

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)