13 - PLS 74/2012 - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/06/2012 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 74, de 2012 Ver PLS 74/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes de bases da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta