82ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
26/11/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional nos termos que especifica.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1 a 5-CDH. Após, a Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência, que é aprovado pela Comissão.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH, alterada a redação na forma apresentada pelo Senador Flávio Arns.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Usar o orçamento do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para tratar e prevenir o COVID-19
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela prejudicialidade da sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Susta disposições da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Criação Fundo Nacional de Valorização e pagamento dos Profissionais da Segurança Pública
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública -CDH e CE, em conjunto, com o objetivo dedebater o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades e superdotação (AH/SD).
- Resultado
-
A comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas e desafios do sistema interamericano de direitos humanos e o papel do Brasil.
- Resultado
-
A comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer, instruir o PL 3099/2019, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH com a Emenda nº 1-CDH.
-
Aprovado
- Ementa
- Relatório da avaliação da política pública “Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção ao femicídio do requerimento nº 28/2025-CDH
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório.
-
- Ementa
- Requer nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2242/2022, que “Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente”.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência ao PL 2242/2022. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |