Projeto de Lei n° 2242, de 2022 Ver PL 2242/2022

Ementa

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1 a 5-CDH. Após, a Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência, que é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)