Projeto de Lei n° 1138, de 2023 Ver PL 1138/2023

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa proibindo as discriminações ou preconceitos de cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero e análogos, em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

pela rejeição do projeto.

Resultado

A presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)