Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 131, de 2025 Ver REQ 131/2025 - CDH

Ementa

Requer nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2242/2022, que “Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Resultado

A Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência ao PL 2242/2022. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)