Projeto de Lei n° 1796, de 2024 Ver PL 1796/2024

Ementa

Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)