Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 130, de 2025 Ver REQ 130/2025 - CDH

Ementa

Requer, instruir o PL 3099/2019, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)