Projeto de Lei n° 967, de 2024 Ver PL 967/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH, alterada a redação na forma apresentada pelo Senador Flávio Arns.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)