Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 129, de 2025 Ver REQ 129/2025 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas e desafios do sistema interamericano de direitos humanos e o papel do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)