Lei nº 10.855 de 01/04/2004

Lei nº 10.855 de 01/04/2004

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/2004] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 9 DE 2004 - MPV 146 DE 2003.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CRIAÇÃO , CARREIRA , SEGURO SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 5-B - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 21-A - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 5-B - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 21-A - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21-A - Alteração
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21-A - Alteração
  • Anexo 1-A - Acréscimo
  • Anexo 2-A - Acréscimo
  • Anexo 3-A - Acréscimo
  • Anexo 4-A - Acréscimo
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5-B - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 14 - Acréscimo
  • Art. 15, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 21-B - Acréscimo
  • Art. 21-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20-A - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 5-B, caput - Alteração
  • Art. 5-B, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 16, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 21-B, caput - Alteração
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6 - Revogação
  • Anexo 6-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 5-B, caput - Alteração
  • Art. 5-B, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 16, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 21-B, caput - Alteração
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 6 - Revogação
  • Anexo 6-A - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 2, § 2 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 4-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 5-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 5-B [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 5-B, caput [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 5-B, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 6 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 6-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 7 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 7, § 1, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 7, § 1, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 7, § 2 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 8 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 9 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 11 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 11, § 1 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 11, § 7 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 11, § 14 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 12 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 13 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 14 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 15 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 15, § 1 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 15, § 2 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 16 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 16, caput, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 16, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 17 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 17-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 19 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 20-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 21-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 21-B [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 21-B, caput [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Art. 21-B, Parágrafo Único [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 1 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 1-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 2-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 3-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 4 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 4-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 5 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 5-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 6 [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]

Anexo 6-A [Lei nº 10.855 de 01/04/2004]