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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.410 de 11/01/2002

Ementa

Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2002] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3804 DE 2000.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , INGRESSO , COMPETENCIA , JORNADA DE TRABALHO , VENCIMENTOS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARGO , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE .
CRIAÇÃO , CARGO , GESTOR , ANALISTA , MEIO AMBIENTE , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) .
CRIAÇÃO , CARREIRA , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 1 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Revogação
  • Art. 13-A - Alteração
  • Art. 13-B - Acréscimo
  • Art. 13-C - Acréscimo
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Acréscimo
  • Anexo 5 - Acréscimo
  • Anexo 6 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 13-B - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11-A - Acréscimo
  • Art. 11-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 17-B - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2, Inciso 3 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 2, Inciso 4 - Alteração Vetada
  • Art. 11, § 2-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 13-A, caput, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 13-B - Alteração Vetada
  • Art. 13-B, § 3 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 1, § 1 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 1, § 3 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 5 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 6 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 7 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 8 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 11 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 11, § 2, Inciso 3 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 11, § 2, Inciso 4 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 11, § 2-A [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 11-A [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 11-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13, § 1 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13, § 2 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13-A [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13-B [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13-B, § 3 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 13-C [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 14 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 15 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 16 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 16-A [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 17 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 17-A [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 17-B [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 18 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 18-A [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 19 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 20 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 21 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 22 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 23 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 24 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Art. 25 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Anexo 2 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Anexo 3 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Anexo 4 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Anexo 5 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]

Anexo 6 [Lei nº 10.410 de 11/01/2002]