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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.255 de 14/01/2016

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 7/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 5 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 13.255 de 14/01/2016]

Anexo 4 [Lei nº 13.255 de 14/01/2016]

Anexo 5 [Lei nº 13.255 de 14/01/2016]