Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.275 de 27/04/2016

Ementa

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO; DAS SECRETARIAS DE AVIAÇÃO CIVIL E DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00 (UM BILHÃO, TREZENTOS E DEZOITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2016] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 709/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO ESPORTE , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DO TURISMO , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , SECRETARIA , PORTOS , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas