Medida Provisória nº 734 de 21/06/2016
Medida Provisória nº 734 de 21/06/2016
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Ementa | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/06/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Política Social / Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA , ESPORTE .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , SEGURANÇA PUBLICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |