Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.310 de 07/07/2016

Ementa

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA DEFESA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO VALOR DE R$ 420.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 716/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração