Medida Provisória nº 750 de 01/11/2016

Medida Provisória nº 750 de 01/11/2016

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/11/2016] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .

Normas posteriores