Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 7, col. 1) |
Lei nº 13.356 de 07/11/2016
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Ementa | ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.958.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2016] (p. 7, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | ORIGEM: PLN 15/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DAS MULHERES IGUALDADE RACIAL DA JUVENTUDE E DOS DIREITO HUMANOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |