Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.451 de 07/02/2007

Lei nº 11.451 de 07/02/2007

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2007)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/02/2007] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Publicação de Texto de Anexo
[ Republicação de Anexo ]	(Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/04/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 15 DE 2006.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 165 de 28/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 166 de 28/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 164 de 28/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 167 de 28/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 236 de 21/09/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2007] (p. 5, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 237 de 21/09/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2007] (p. 5, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 235 de 21/09/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/2007] (p. 5, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 367 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 364 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 368 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 366 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 363 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 362 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo nº 365 de 14/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 1) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.612 de 17/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2007] (p. 1, col. 1) Anexo 5 - Alteração Lei nº 11.629 de 26/12/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2007] (p. 36, col. 1) Anexo 7 - Alteração Decreto Legislativo nº 190 de 16/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2008] (p. 6, col. 2) Anexo 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 11.451 de 07/02/2007] Lei nº 11.612 de 17/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Lei nº 11.451 de 07/02/2007] Decreto Legislativo nº 164 de 28/08/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 166 de 28/08/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 165 de 28/08/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 167 de 28/08/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 237 de 21/09/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 235 de 21/09/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 236 de 21/09/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 365 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 364 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 363 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 366 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 367 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 368 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 362 de 14/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo nº 190 de 16/07/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Lei nº 11.451 de 07/02/2007] Lei nº 11.629 de 26/12/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)