Decreto Legislativo nº 165 de 28/08/2007
Decreto Legislativo nº 165 de 28/08/2007
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007, AS OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS NA BR-070/MT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A MT-110 E O ENTRONCAMENTO COM A MT-453, DO KM 345,4, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 03 DE 2007. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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