Decreto Legislativo nº 167 de 28/08/2007
Decreto Legislativo nº 167 de 28/08/2007
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007), COM FULCRO NO ARTIGO 104 DA LEI 11.439/06(LDO/2007), SUBTITULO DE CODIGO ORÇAMENTARIO 23.695.1166.0564.1048 -INFRA-ESTRUTURA PARA O TURISMO RELIGIOSO - JUAZEIRO - CE CONSTRUÇÃO DE OBRA ESTRUTURANTE- UVC- UNIDADE DE VIZINHANÇA CENTRO / CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 54.101 - MINISTERIO DO TURISMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 05 DE 2007. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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