Decreto Legislativo nº 367 de 14/12/2007
Decreto Legislativo nº 367 de 14/12/2007
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007) O SUBTITULO DO PROGRAMA DE TRABALHO 14.421.0661.11TW.0001, RELATIVO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL - CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTODIA DE GOIANIA (CASA DE PRISÃO PROVISORIA, CONSTRUÇÃO DO PRESIDIO REGIONAL DE GOIANIA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 14 DE 2007. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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