Decreto Legislativo nº 237 de 21/09/2007
Decreto Legislativo nº 237 de 21/09/2007
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Ementa | EXCLUI AO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007), O SUBTITULO RECUPERAÇÃO DO PORTO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPA NO ESTADO DO AMAPA (UO 39.252). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/2007] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 08 DE 2007. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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