Lei nº 11.612 de 17/12/2007
Lei nº 11.612 de 17/12/2007
|
Ementa | Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 03 DE 2007. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Alteração da Lei Orçamentária Anual
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DETALHAMENTO , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , JUDICIARIO , EXECUTIVO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|