Decreto Legislativo nº 166 de 28/08/2007
Decreto Legislativo nº 166 de 28/08/2007
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007) O SUBTITULO 26.782.0235.105T.0025 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE- BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (UO 39.252). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 04 DE 2007. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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