Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 144 de 11/12/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/12/2003] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/12/2003] (p. 49, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 01/2004.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração