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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.249 de 24/10/1991

Ementa

ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23573, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1911 DE 1991.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CARACTERISTICA , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
INDICE , ATUALIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
TRIBUTOS , AQUISIÇÃO , BENS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , BONUS , DIVIDA EXTERNA .
UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PAGAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
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  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2, § 3 - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2, § 3 - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, § 3 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]