Medida Provisória nº 362 de 25/10/1993

Medida Provisória nº 362 de 25/10/1993

Ementa

Altera as Leis n°s 8.031, de 12 de abril de 1990, 8.177, de 1° de março de 1991, e 8.249, de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1993] (p. 15821, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000353, MPV-000345, MPV-000334, MPV-000327.

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração