
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 376 de 24/11/1993
Ementa | ALTERA AS LEIS 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1993] (p. 17813, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000362, MPV-000353, MPV-000345, MPV-000334, MPV-000327. |
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |