Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.538-43 de 07/08/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND, INSTIUIDO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1 DE MARçO DE 1991, E DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI 8.249/91.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1997] (p. 16998, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001538-42, MPV-001538-41, MPV-001538-40, MPV-001538-39, MPV-001538-38, MPV-001538-37, MPV-001538-36, MPV-001538, MPV-001486-34, MPV-001486-33, MPV-001486-32, MPV-001486-31, MPV-001486-30, MPV-001486-29, MPV-001486, MPV-001438, MPV-001396, MPV-001354, MPV-001314, MPV-001275, MPV-001238, MPV-001203, MPV-001168, MPV-001135, MPV-001103, MPV-001076, MPV-001050, MPV-001028, MPV-001005, MPV-000979, MPV-000954, MPV-000916, MPV-000863, MPV-000799, MPV-000740, MPV-000691, MPV-000645, MPV-000606, MPV-000574, MPV-000549, MPV-000527, MPV-000497, MPV-000470. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , LIMITAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
HIPOTESE , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , FORMA , AQUISIÇÃO , MOEDA , TITULO CAMBIAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , PROGRAMA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROJETO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , DOAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , OFERTA , LEILÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração