
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 506 de 24/05/1994
Ementa | ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1994] (p. 7673, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000479, MPV-000455, MPV-000432, MPV-000415, MPV-000392, MPV-000376, MPV-000362, MPV-000353, MPV-000345, MPV-000334, MPV-000327. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DIRETORA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |