
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 1, col. 3) |
Lei nº 10.179 de 06/02/2001
Ementa | DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2096 DE 2001. |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 1, caput, Inciso 10 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 1, caput, Inciso 11 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 3 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 3-A [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
Art. 7 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]
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