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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.179 de 06/02/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2096 DE 2001.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DIVIDA EXTERNA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 10 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 1, caput, Inciso 11 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 3-A [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]

Art. 7 [Lei nº 10.179 de 06/02/2001]