Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.538-44 de 04/09/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1 DE MARçO DE 1991, E DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E ALTERA OS ARTIGOS 2 E 3 DA LEI 8.249/91.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1997] (p. 19535, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO ORIGINAL: MPV-000470. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001538-43. TOTAL DE REEDIçÕES ANTERIORES: 44. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , LIMITAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
HIPOTESE , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , FORMA , AQUISIÇÃO , MOEDA , TITULO CAMBIAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , PROGRAMA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , OFERTA , LEILÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROJETO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , DOAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração