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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1975] (p. 11986, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 10/10/1975] (p. 1, col. 4)

Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1975] (p. 11986, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 10/10/1975] (p. 1, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1975.

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Indexação

INALIENABILIDADE , IMPENHORABILIDADE , INDISPONIBILIDADE , CONTA INDIVIDUAL , CONTRIBUINTE , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , INTEGRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , MANUTENÇÃO , CRITERIOS , DEPOSITO , CONTRIBUIÇÃO , EMPREGADO , SERVIDOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
NORMAS , EXCEÇÃO , RECEBIMENTO , SALDO , CONTA INDIVIDUAL , CASAMENTO , APOSENTADORIA , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , ALTERAÇÃO , INVALIDEZ , MORTE , CONTRIBUINTE , DEPENDENTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
NORMAS , CREDITOS , CONTA INDIVIDUAL , CONTRIBUINTE , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, § 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 3, caput, Alínea c - Ressalva
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 7 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput, Alínea a [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput, Alínea b [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 3, caput, Alínea c [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 1 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 2 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 3 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 4 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 5 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 1, Inciso 6 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 2 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 3 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 6 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4, § 7 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, caput [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, § 1 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, § 2 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]

Art. 4-A, § 3 [Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975]