Decreto nº 9.409 de 13/06/2018
Decreto nº 9.409 de 13/06/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2018] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERIODO , SAQUE , SALDO , TITULAR , CONTA INDIVIDUAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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