Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 78.276 de 17/08/1976

Decreto nº 78.276 de 17/08/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/08/1976] (p. 10922, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 10/09/1976] (p. 7, col. 7)
Catálogo	PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTRIBUINTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) . REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPLANTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , CONTRIBUINTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , INDICAÇÃO , MEMBROS . COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO DO BRASIL , NORMAS , EXECUÇÃO , PREVISÃO , PAGAMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , APRESENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULAMENTO , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , CREDITOS , COTA , PARTICIPAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , JUROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , DEFINIÇÃO , DIREITOS , CONTRIBUINTE , BENEFICIARIO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , TRANSFERENCIA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , INVESTIMENTO , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) . COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , ASSESSORAMENTO , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.129 de 29/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1979] (p. 15960, col. 2) Art. 9 - Alteração Decreto nº 93.200 de 01/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1986] (p. 13117, col. 1) Art. 9, § 8 - Alteração Decreto nº 931 de 15/09/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1993] (p. 13838, col. 1) Art. 9 - Alteração Decreto nº 1.608 de 28/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1995] (p. 13241, col. 2) Decreto nº 4.751 de 17/06/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/2003] (p. 4, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei Complementar nº 26 de 11/09/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 78.276 de 17/08/1976] Decreto nº 84.129 de 29/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 931 de 15/09/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 8 [Decreto nº 78.276 de 17/08/1976] Decreto nº 93.200 de 01/09/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)