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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 82.343 de 28/09/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA, PARA O FUNDO PIS-PASEP, DOS DIVIDENDOS DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE QUE TRATA A LEI 6.419, DE 2 DE JUNHO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1978] (p. 15755, col. 2) 

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

NORMAS , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , TRANSFERENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DIVIDENDOS , AÇÕES , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO DO BRASIL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
COMPETENCIA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
COMPETENCIA , SECRETARIA , RECEITA FEDERAL , TRANSFERENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BENEFICIO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata