Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.249 de 21/09/1994

Ementa

ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DO ANEXO I AO DECRETO 99.578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1994] (p. 14297, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , EXCEÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ATIVIDADE ESPECIFICA DE CONTROLE INTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, § 3 - Acréscimo