Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.442 de 14/07/1992

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1992] (p. 9209, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/1992] (p. 9361, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2341 DE 1991.

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ITAMARATI (MRE) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei nº 8.442 de 14/07/1992]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.442 de 14/07/1992]