Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.077 de 20/05/2022

Decreto nº 11.077 de 20/05/2022

Ementa	Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/05/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste decreto, vide art. 2º.
Classificação Temática	Administração Pública
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , CONSOLIDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.277 de 16/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.282 de 20/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.284 de 20/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.288 de 22/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.289 de 24/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.292 de 25/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.300 de 30/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.308 de 02/04/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.329 de 28/04/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.342 de 07/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.344 de 11/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.404 de 22/06/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.407 de 29/06/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.422 de 13/07/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.470 de 24/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.517 de 13/10/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.537 de 28/10/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.538 de 03/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, caput - Revogação A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.659 de 25/03/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.731 de 28/06/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022. Decreto nº 10.752 de 23/07/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.