Decreto nº 10.537 de 28/10/2020
Decreto nº 10.537 de 28/10/2020
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Ementa | Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2020] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , DESCONTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , MENSALIDADE , ASSOCIAÇÕES , ENTIDADE , APOSENTADO , PENSIONISTA , ACORDO , COOPERAÇÃO TECNICA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRORROGAÇÃO , DEFINIÇÃO , PERIODO , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , AUXILIO DOENÇA , BENEFICIARIO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 10.537 de 28/10/2020]
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