Decreto nº 10.538 de 03/11/2020
Decreto nº 10.538 de 03/11/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO , CRITERIOS , DISPENSA , CONSCRITO , OBRIGAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , CERIMONIA , JURAMENTO , BANDEIRA NACIONAL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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