Decreto nº 10.282 de 20/03/2020

Decreto nº 10.282 de 20/03/2020

Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2020 - nº 55-G] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/03/2020 - nº 55-H] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , AMBITO INTERNACIONAL , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ATIVIDADE ESSENCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 3, § 8 - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Inciso 52 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 53 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 54 - Acréscimo
  • Art. 3, § 1, Inciso 55 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Inciso 54 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 55 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 56 - Acréscimo
  • Art. 3, § 1, Inciso 57 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 8 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 9 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 11 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 52 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 53 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 54 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 55 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 56 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 1, Inciso 57 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 3, § 8 [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]

Art. 5, caput [Decreto nº 10.282 de 20/03/2020]