Decreto nº 10.308 de 02/04/2020
Decreto nº 10.308 de 02/04/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/2020] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA , REQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |