Decreto nº 10.288 de 22/03/2020
Decreto nº 10.288 de 22/03/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/03/2020 - nº 55-J] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , IMPRENSA , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , FUNCIONAMENTO , PERIODO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 22/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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