Decreto nº 10.342 de 07/05/2020

Decreto nº 10.342 de 07/05/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/05/2020 - nº 86-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ECONOMIA , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , SERVIÇO , ATIVIDADE ESSENCIAL , PRODUÇÃO , TRANSPORTE , DISTRIBUIÇÃO , GAS NATURAL , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO CIVIL , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Inciso 52 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 53 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 54 - Acréscimo
  • Art. 3, § 1, Inciso 55 - Acréscimo